Previdência complementar dos servidores

Mariz diz que futuros servidores poderão ter aposentadoria maior

O projeto de Lei prevê a criação de uma fundação – o Funpresp – para o quadro de servidores dos três poderes

O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, apresentou ontem simulações de como seriam as aposentadorias dos futuros servidores públicos, caso fossem regidos pelo regime de previdência complementar. Na maior parte dos casos, os servidores poderão alcançar uma aposentadoria superior do que a obtida pelo sistema atual.

Mariz esclareceu os principais pontos do Projeto de Lei 1992/2007, que pretende instituir a Previdência Complementar para os servidores públicos federais. O secretário destacou que o objetivo da proposta é regulamentar a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal em 2003. O mérito da projeto foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O projeto não atinge os atuais servidores públicos.

O projeto de Lei prevê a criação de uma fundação – o Funpresp – para o quadro de servidores dos três poderes. Essa fundação tende a ser a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. O secretário defendeu a aprovação do PL 1992 para a sustentabilidade do regime de previdência pública a longo prazo. De acordo com Mariz, a tendência é – se nada for feito – que a situação se agrave com o passar dos anos. Só nos próximos cinco anos, 40% do quadro atual da União - hoje formado por 1.111 milhão de servidores – terão condições para se aposentar. Só no ano de 2010, o regime de previdência dos servidores públicos federais foi responsável por um déficit orçamentário de R$ 51 bilhões. A expectativa é que este déficit apresente um crescimento de 10% em 2011.

Mariz defendeu ainda o PL 1992 como política de investimento para a infra-estrutura do país, essencial para o desenvolvimento brasileiro nas próximas décadas. O secretário argumentou que as críticas das centrais sindicais contrárias à aprovação da proposta são consequência do desconhecimento das entidades. Conforme Mariz, o projeto no Congresso respeita o direito adquirido e a expectativa de direito, garante manutenção de padrão de vida para os futuros servidores públicos, estanca o déficit crescente da previdência pública no médio prazo, além de elevar a poupança interna do país.

PL 1992/07 – O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.691,74. Até esse valor, o servidor contribuirá com 11%, como acontece atualmente. São essas duas contribuições – para a Previdência Social e para o fundo de pensão – que vão ser responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos futuros servidores. Em comparação ao regime atual, a maior parte dos servidores terão ganho real, caso optem por aderir ao Funpresp. (Ana Carolina Melo - Ascom/MPS)