Seminário aborda Previdência na Holanda

Uma das palestras no Seminário de Previdência Complementar – Desafios Jurídicos Contemporâneos, realizado no último dia 24, em Brasília, foi proferida pelo especialista em previdência complementar Jan van der Horst. O advogado holandês traçou um histórico da previdência social na Holanda e apresentou diversos pontos do sistema. No país, todos os holandeses têm direito a um benefício mínimo, de valor único, pago pelo ente público a todos os idosos. O valor é de mil euros para o indivíduo e de 1,5 mil, para casais.

Este é um dos pilares do sistema. Há mais dois – a existência de um fundo de pensão obrigatório, capitalizado, e a capitalização individualizada, principalmente para aqueles trabalhadores que apresentam grande rotatividade no trabalho.

Em relação à previdência complementar, 70% dos trabalhadores têm fundo de pensão. A modalidade existe desde 1822. Referentemente à previdência complementar do servidor público, existe um fundo único que abriga todos os servidores, tanto federais quanto de outras esferas. Atualmente, há 1,1 milhão de participantes ativos e 770 mil assistidos. O patrimônio do fundo é de aproximadamente R$ 560 bilhões. É considerado o segundo maior do mundo.

Horst citou que a gestão do fundo é democrática. Embora exista um presidente na estrutura administrativa, qualquer decisão é tomada pela maioria de cada par (servidores e Estado). Os investimentos do fundo são condicionados a uma análise da sustentabilidade dos projetos e estão sob estreita supervisão do Banco Central holandês. Em sua carteira, a renda fixa corresponde a 39% e a variável a 46%. O restante provém de outros rendimentos.

O advogado informou ainda que o regulamento do plano e quaisquer alterações foram e são amplamente discutidos entre representantes dos servidores e o ente público. O que chama a atenção é o percentual de contribuição – a do servidor é de 1/3, e a do Estado, de 2/3, correspondentes a 16%. A contribuição é voltada apenas para os benefícios programados. O custo dos benefícios de risco é financiado por outros meios.

A idade de aposentadoria atual é de 66 anos. Está em discussão, porém, o aumento para 67 anos. O valor do benefício pago, até 2004, era de 75% do último salário. Depois de 2004, passou a ser calculado em função da média das remunerações.

A Anfip foi epresentada pelo vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, e pelo vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Márcio Gheller. O evento foi promovido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência.(Anfip)