BALANÇO: Ano é marcado pelo ajuizamento da primeira ação regressiva por acidente de trânsito

Ação visa ressarcir INSS, que gasta R$ 8 bilhões por ano com benefícios decorrentes de acidentes de trânsito

A Previdência Social ajuizou em 2011, em Brasília, a primeira ação regressiva em razão de acidente de trânsito causado por irresponsabilidade de motorista. A ação visa ressarcir financeiramente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje arca com os benefícios das vítimas de acidentes, como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente. Atualmente, o Instituto gasta por ano R$ 8 bilhões com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito no país.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o principal objetivo da medida é seu caráter pedagógico. Segundo ele, a iniciativa visa promover a redução do número de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias brasileiras. As ações são movidas contra motoristas que tenham causado acidentes graves – com mortes e lesões sérias – e que, por essa razão, respondem por crime doloso ou culpa grave. A ideia é responsabilizar financeiramente motoristas responsáveis por acidentes ao dirigir embriagados, em alta velocidade ou por participarem de “rachas”.

A previsão é que a iniciativa seja repetida em todo o país a partir de 2012. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito todos os anos. Metade desse contingente é formada por pedestres, ciclistas e motociclistas. (http://www.mps.gov.br/)