Encontro: O Sistema em seu melhor momento

Perto de duas centenas de dirigentes e profissionais de associadas da ABRAPP participaram terça-feira, em São Paulo, do Encontro Regional Sudoeste, onde foi consenso entre os expositores em diferentes painéis que o sistema tem diante de si cenários que fomentam o seu crescimento, sendo os desafios conhecidos e a forma de superá-los também. “O crescimento da economia nos ajuda, de vez que o aumento da renda faz com que as pessoas tenham mais facilidade para poupar e vontade de preservar o nível de consumo conquistado após o ingresso na aposentadoria”, disse logo na abertura dos trabalhos o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça. Na mesma linha, José Roberto Ferreira, Diretor de Análises Técnicas em exercício da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, afirmou que “vivemos um momento muito positivo”, algo inclusive atestado por um estudo recente do Banco Mundial, segundo o qual a previdência complementar brasileira e a sua supervisão vêm mostrando uma acentuada evolução e hoje se destacam no mundo. Fazendo o mesmo raciocínio, o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz de Faria Júnior, notou “já termos a oitava maior poupança previdenciária do mundo e um sistema que a Europa nos diz estar entre os mais avançados. Tudo isso nos traz uma confiança muito grande”. Quanto aos obstáculos que nos desafiam, José Edson da Cunha Júnior, Secretário Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, apontou o lançamento de novos produtos e a flexibilização como uma resposta capaz de nos levar a vencê-los. O Encontro teve como patrocinadores a Brazilian Securities, Itaú e BM&FBOVESPA.

Mendonça dedicou boa parte de suas reflexões a apontar os desafios trazidos pelas mudanças nos negócios e no mercado de trabalho. “Com as transformações que vimos acontecer deixamos para trás a época do público compulsório, automático, daí estarmos agora obrigados a desenvolvermos uma cultura de mercado, com foco ainda mais no participante”. Por esse caminho, notou o Presidente da ABRAPP, chegaremos o mais rapidamente possível ao desenho de novos produtos capazes de melhor atender às novas demandas que estão surgindo no mercado de trabalho, sempre preocupados em reduzir custos e flexibilizar. “Desburocratizar para tornar os fundos de pensão quase um produto de balcão, claro que adotando as medidas de prudência que o nosso caso exige”, comentou Mendonça, pregando também maior atenção às necessidades dos fundos multipatrocinados e instituídos, as duas vertentes potencialmente de maior crescimento.

Multipatrocinados - Para José Roberto as normas que regem multipatrocinados e multiplanos evoluíram bastante, mas podem avançar mais, considerando que esses dois tipos de entidades são mesmo importantes para o fomento do sistema e têm de fato necessidades específicas a atender. Esse caso, inclusive, já está sendo discutido por um comitê interno da PREVIC recém criado e voltado para assuntos estratégicos e que estuda também questões como autorização simplificada para novos planos, resseguro e abertura de planos setoriais, entre outros pontos considerados. Um outro comitê desse tipo, aliás, também foi recentemente instituído, focado no acompanhamento dos riscos que precisam ser monitorados mais de perto.

Entender que por trás dos problemas podem estar valiosas oportunidades é provavelmente uma das chaves para avançar. José Roberto disse ver no aumento da longevidade, por exemplo, antes uma nova demanda do que um problema atuarial, uma vez que pessoas que se preparam para viver mais terão forçosamente de se preocupar com a renda que terão nesse período de vida adicional.

No seu entender a nova classe C vai reforçar o contingente de 9,2 milhões de brasileiros com renda superior a mais de 10 salários minimos, 10% da População Economicamente Ativa (PEA) que constitui o público potencial da Previdência Complementar. Do lado das empresas, são pelo menos 1500 com faturamento compatível para patrocinar planos.

Demanda não falta mesmo: “O Brasil tem hoje mais de 10 vezes o número de idosos que tinha em 1950 e isso vai crescer muito mais ainda”, comentou Jaime Mariz, na condição de expositor em um dos painéis e acrescentando que “país prudente é aquele que se prepara para enfrentar um quadro como este”.

Adicione-se a essa demanda natural, resultado das tendências populacionais, a decisão política partilhada por praticamente todos os partidos de reforçar a Previdência Complementar, a começar da nova vertente criada para os servidores. “Com a FUNPRESP o sistema vai crescer mais rápido, mesmo porque a disseminação de sua cultura junto aos magistrados vai trazer maior segurança jurídica”, salientou Jaime Mariz, que adianta estar o governo decidido a ajudar os estados a fazer idêntica mudança em suas previdências. No caso da FUNPRESP a União, explicou ele, contou com forte apoio da ABRAPP, que “não apenas foi a única instituição a nos dar apoio de público, mas ainda garantiu os subsídios que tanto nos ajudaram a sairmos bem dos debates em que enfrentamos a oposição dos sindicatos e associações de servidores”.

Adiantou que perto de 15 governos estaduais já se movimentam para apresentar projetos aproveitando o modelo da FUNPRESP. E lembrou que “dos 12 maiores fundos de pensão do mundo, 11 são de servidores”.

Mariz fez uma longa e detalhada apresentação sobre a FUNPRESP, sendo que em sua exposição chamou particularmente a atenção o fato de que o déficit somado dos regimes próprios da União, estados e municipios supera o destinado no Orçamento à saúde e educação juntas. Notou que o regime geral (INSS), com 29 milhões de assistidos, apresenta um déficit de R$ 35,5 bilhões, enquanto o regime próprio federal tem R$ 54,5 bilhões de déficit com um contingente muito menor, de apenas 960 mil funcionários.

Por tudo isso, previu no mesmo painel o atuário Antonio Fernando Gazzoni, Diretor Presidente da Gama Consultores Associados, o “sistema vai vencer a inércia e ingressar em uma nova etapa de seu crescimento”.

A partir dessa expectativa José Roberto estima que dentro de 25 anos a relação entre ativos dos fundos de pensão e PIB estará alcançando 40%

Pelos cálculos de Gazzoni, é a seguinte a provável evolução do patrimônio da FUNPRESP: em 5 anos - R$ 7,9 bilhões, em 10 anos - R$ 25,3 bilhões, em 15 anos - R$ 54,6 bilhões, em 20 anos - R$ 99,2 bilhões e em 25 anos - R$ 163,1 bilhões.

Gazzoni explicou, em uma palestra técnica, que a estrutura da FUNPRESP (em suas três vertentes, uma para cada Poder da República) é bastante assemelhada a de uma EFPC, sendo sua maior diferença a sua natureza pública, que exige concurso público e contratações regidas por regras próprias. O funcionamento dos conselhos, por exemplo, se parece com o de uma entidade regida pela LC 108. Adiantou ainda que os ministérios da Fazenda e do Planejamento funcionarão como órgãos subsidiários da gestão da FUNPRESP.

No painel seguinte, dedicado à diversificação dos investimentos, Fabiano Maia Pareira, Coordenador Geral da CGMI/DIACE da PREVIC, notou que a análise de produtos novos sem histórico e alguns faltando dados auditados são dois dos maiores desafios enfrentados pelo gestor que busca diversificar.

Antes de começar qualquer coisa em politica de investimentos visando a diversificação é preciso que o gestor tenha uma clara compreensão de sua situação e o que deseja, compartilhando com os conselheiros, para evitar retrocessos futuros. Com alguns intervalos, os juros estão caindo desde 2006 e diversificar as aplicações, portanto, é fundamental. É verdade que parte dos fundos de pensão ainda está confortável, considerando que 20% das carteiras ainda são de títulos públicos atrelados aos preços e só chegarão ao vencimento em 10 anos.

Mas, acrescentou Fabiano, não basta trocar títulos públicos por papéis de dívida privada, sem uma cuidadosa análise dos riscos envolvidos. Observou que hoje nada menos de 50% desses títulos privados estão concentrados em apenas 11 emissores e, deste universo, 60% é de instituições financeiras. Em outros casos, como os do CCB e CCI, há situações em que a governança merece aprimoramentos. “De todo modo não se pode sair comprando olhando só o rating”, afirmou Fabiano, persuadido também de que as co-garantias e co-obrigações precisam ser vistas não apenas uma vez, mas acompanhadas ao longo do tempo.

Ele reconhece não ser fácil para as entidades de menor porte dispor de uma estrutura que lhes permita atuar como deve ser nesses casos de precificação do crédito privado. Este, aliás, é um dos pontos que estão sendo objeto de conversas entre a PREVIC e a Comissão Técnica Nacional de Investimentos da ABRAPP. Os outros, adiantou Fabiano, são a implementação do modelo proprietário de risco e a atualização dos parâmetros atuariais, de vez que a grande maioria já entende que os 6% são uma taxa elevada demais.

Silvio Rangel, integrante da Comissão Técnica Nacional de Investimentos da ABRAPP, falando no mesmo painel começou sublinhando o valor da humildade no momento em que o gestor traça a sua estratégia de investimentos, porque esta pode estar apoiada em convicções e premissas equivocadas. Alertou para o que definiu como diversificação apenas aparente. Esta pode acontecer, por exemplo, quando o gestor terceiriza para fundos externos mas dá a cada um deles mandatos semelhantes, uma semelhança que pode acabar com a intenção inicial de diversificar. Outra situação dessas estaria acontecendo quando se investe em rendas fixa e variável mas em ambos os casos em um mesmo segmento de atividade, o que traz de volta o risco. Ao diversificar, é recomendável também verificar antes se não se está fazendo aplicações presas a ativos associados a um mesmo ciclo econômico. Seria provavelmente prudente colocar parte das fichas em um ativo mais sujeito aos riscos do câmbio, outra parte em negócios mais sensíveis à inflação e uma terceira em algo que dependesse mais do nível de atividade econômica.

Sempre levando em conta que, no final das contas, crises costumam aumentar a correlação entre os diferentes ativos, pondo com isso em risco todo o esforço feito para diversificar. E sem esquecer, tampouco, que “diversificar sem antes ter uma clara ideia dos riscos e contar com pessoas qualificadas, pode ser um problema”.

Apontou como tendências o aumento da fatia em renda variável, investimentos estruturados e crédito privado, em virtude da queda das taxas de juros. Isso deverá ser acompanhado da maior volatilidade nos resultados, da necessidade de se aprimorar governança e controle e da crescente importância da gestão de riscos, em especial aqueles ligados à liquidez e ao crédito.

No seu entendimento são motivos para diversificar a otimização do risco retorno (independentemente da redução dos juros), o fato de o Brasil apresentar ótimas oportunidades de investimentos em todas as classes de ativos e, além disso, a circunstância de os ativos no exterior parecerem estar bastante depreciados e podem vir a tornar-se boas opções no médio e longo prazos. Em suas conclusões, Rangel notou que “a mensagem é: cuide primeiro da qualificação e da governança, depois entenda os riscos e, finalmente, diversifique a sua carteira”. Ainda no mesmo painel, Romeu Pasquantonio, Diretor da Brazilian Securities, fez uma apresentação sobre a securitização de recebíveis imobiliários, mostrando os riscos e os seus fatores mitigantes.

Proteção dos atos regulares - Luiz Ricardo Marcondes Martins , Vice-Presidente do SINDAPP, foi um dos expositores no painel a respeito da “Proteção dos Atos Regulares de Gestão”, começando por expor os objetivos do Sindicato, como representante sindical patronal, condição esta aliada a três importantes missões:- Representar os associados em seus pleitos judiciais e extrajudiciais, uma representação legal que cabe perfeitamente a uma entidade sindical como é o SINDAPP. O Sindicato inclusive, por possuir uma base nacional, pode impetrar as ADINs. Referia-se às Ações Declaratórias de inconstitucionalidade, tantas vezes indispensáveis nas estratégias dos advogados; - Assistência a conselheiros e ex-conselheiros, diretores e ex-diretores, na firme defesa de seus atos regulares de gestão;- Promoção dos princípios de conduta e ética. E o Sindicato não fica nisso, vai além, ao orientar as suas associadas de forma muito concreta na busca do desenvolvimento de seus próprios códigos de conduta e ética.

Luiz Ricardo colocou ênfase na qualificação, dentro da ideia de que uma das melhores formas de afastar eventuais problemas futuros é bem qualificar o profissional no presente. O Sindicato tem procurado passar orientações, como toda atenção aos Códigos de Conduta e recomendações permanentes às associadas, explicando a importância da preservação dos valores e dos principios éticos e responsabilidades, ao lado da valorização do processo de governança, para que se consiga de fato mitigar os riscos.

O SINDAPP, continuou Luiz Ricardo, participou ativamente da proposta de alteração do Decreto 4942, que numa primeira versão proposta trazia pontos nocivos para a estabilidade do sistema. Tais ameaças foram afastadas. O SINDAPP se posicionou juntamente com a ABRAPP. A PREVIC mostrou-se sensível e através de um ampla diálogo estamos tendo a oportunidade de rediscutirmos o assunto.

Já o seguro D&O existe no mercado para cobrir a responsabilidade civil. No nosso caso, é uma apólice coletiva desenvolvida pelo SINDAPP para defender dirigentes e conselheiros, os atuais e os antigos, em seus atos regulares de gestão. Cabe ressaltar que foi desenhado um produto exclusivamente para atender as demandas de nossos gestores, cobrindo os gastos com eventuais processos de defesa. Com a evolução da governança e a adoção da Supervisão Baseada em Risco ( SBR) está sendo redesenhado para melhor atender as necessidades atuais das associadas. Em futuro breve serão divulgadas as características dessa apólice agora remodelada. Concluiu notando ser muito expressivo o valor que o SINDAPP agrega à luta que travamos pelo fortalecimento do sistema. “Através de uma vida sindical cada vez mais intensa é que conseguiremos fortalecer a instituição, trazendo para o nosso campo o conteúdo e a forma necessários ao cumprimento dos objetivos que nos propomos alcançar”, disse, lembrando que tal contribuição não se aplica apenas à defesa dos atos regulares de gestão, mas também ao fortalecimento do sistema e à estabilidade de regras.

A advogada Aparecida Pagliarini, sócia do escritório Pagliarini & Morales Advogados Associados, lembrou que “o risco legal está associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros”. Sua gestão, explicou em seguida, “deve ser independente e não ser tarefa só da área jurídica da instituição, ficando a ela reservada neste processo a importante tarefa de exercer a advocacia consultiva”.

Aparecida concluiu dizendo que a implementação da gestão preventiva do risco legal “deve envolver todas as áreas da entidade, num processo que exige monitoramento permanente para prevenir desvios de conduta e evitar conflitos. Requer também o comprometimento de todos”.

Patamares de gestão - No último painel, dedicado ao tema “Novos Patamares de Gestão e Resultados”, Reginaldo José Camilo, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Fomento da ABRAPP expos os debates em andamento a respeito da nova resolução que, ao regulamentar o artigo 33 da Lei Complementar 109, estará dando um novo tratamento à questão da retirada de patrocínio. Explicou que a ABRAPP vem defendendo premissas como a proteção dos interesses dos participantes, existência de uma efetiva porta de saída para patrocinadoras e instituidoras, extinção das responsabilidades do patrocinador e segurança jurídica através da estabilidade de regras e uniformização de procedimentos, além da transparência e da manutenção do caráter previdenciário do plano.

Reginaldo apresentou por fim as suas conclusões: - O processo de retirada de patrocínio deve ser pautado pela boa técnica atuarial e jurídica, ampla transparência e respeito ao contrato; as visões devem estar em sintonia com a dinâmica do mercado corporativo; o fomento da Previdência Complementar requer regras claras, estáveis e que não sejam obstáculo ao crescimento do sistema; os participantes e assistidos devem ter a opção de continuidade da formação de sua poupança previdenciária.

Por sua vez, José Edson da Cunha Júnior, Secretário-adjunto da SPPC, afirmou que “o aparato em mãos do governo é condizente com os presentes desafios”, ao mesmo tempo em que defendeu a “qualificação de dirigentes, conselheiros e corpo técnico”.

José Edson começou traçando um detalhado histórico da trajetória do sistema no Brasil, passando em seguida à nova resolução que irá tratar da retirada de patrocínio. Na sequência, elencou ações de fomento destinadas a ampliar a cobertura previdenciária: fortalecer a credibilidade do sistema e garantir segurança e sustentabilidade, ajustes na legislação, desafios tributários, educação previdenciária, lançamento de novos produtos, simplificação da adesão ao plano e previdência do servidor.

Ofereceu propostas de alteração na legislação tributária, como a não incidência do IR sobre a totalidade dos benefícios e resgates em planos de benefícios constituídos por instituidor. A ideia é permitir que nesses planos o IR incida apenas sobre a rentabilidade e não sobre o "principal", à semelhança do que acontece com o VGBL, entre outras propostas, como postergar a opção pelo regime de tributação regressiva. Sugeriu também que novos planos de benefícios sejam criados (Flex-Seguridade ou Prev Saúde) como forma de atender às demandas do trabalhador em um século de profundas mudanças nas relações de trabalho. (Diário dos Fundos de Pensão)