Líderes partidários decidem criar comissão formada por deputados para avaliar o fim do fator previdenciário e apresentar uma nova proposta em março de 2013
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e os líderes partidários decidiram criar uma comissão formada por 28 deputados para avaliar o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) e apresentar uma nova proposta em março do próximo ano.
Maia gostaria de votar a proposta ainda neste ano, mas explicou que houve acordo entre os líderes para instituir uma comissão especial dedicada a estudar a previdência no País.
O presidente informou já ter assinado a criação do colegiado, que terá até o início de março para conseguir um acordo com o governo.
“Não queremos ganhar e não levar; queremos solucionar essa questão”, ressaltou.
Segundo ele, é importante construir um acordo para não haver vetos presidenciais.
Cálculo – O fator previdenciário é um redutor aplicado às aposentadorias por tempo de serviço. A proposta em discussão na Câmara cria uma fórmula alternativa que permite que o aposentado receba o valor máximo do benefício quando a idade somada ao tempo de contribuição resultar em 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no caso dos homens.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o fim do fator previdenciário não poderia ser votado até que o governo tenha certeza do impacto da medida nas contas da Previdência. Ele lembra que desde a criação do fator, em 1999, o governo já economizou R$ 56 bilhões com a redução das aposentadorias.
Segundo Chinaglia, há o receio de que ações na justiça possam gerar um déficit ainda maior na Previdência.
“Como, na proposta até agora existente, não tem nenhuma trava, há a possibilidade concreta, do ponto de vista jurídico, de haver milhões de ações para recuperar esse dinheiro.” (www.ofluminense.com.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário