O Palácio do Planalto pretende incluir os servidores dos Poderes Judiciário e
Legislativo no regime único da Previdência, estabelecendo a mesma idade mínima
de 65 anos e o mesmo teto de aposentadoria de R$ 5.189 pago aos funcionários da
iniciativa privada, disse à Reuters uma fonte palaciana.
A decisão de incluir os servidores públicos no regime único já está tomada. Os
funcionários do Executivo, no entanto, já estão no regime desde 2013, quando o
governo mudou a legislação para impor o mesmo limite da Previdência para os
funcionários públicos e criou um fundo complementar.
Já o Legislativo e Judiciário ainda mantêm a aposentadoria integral e é isso
que o governo quer mudar. "Tem que mexer, se não a conta não fecha.
Especialmente pelos Estados", disse a fonte.
A mudança, no entanto, valeria daqui para a frente. O governo chegou a analisar
a possibilidade de incluir os antigos servidores no novo regime.
A briga judicial, no entanto, seria difícil, já que, enquanto na iniciativa
privada a contribuição é equivalente a 11% do valor do teto da Previdência, os
servidores contribuem com 11% do salário bruto.
Os detalhes das mudanças, no entanto, ainda não estão totalmente definidos. De
acordo com a fonte, o presidente Michel Temer está com a minuta em mãos, mas
ainda não decidiu sobre alguns pontos.
O envio da proposta ao Congresso, inicialmente programada para o final de
setembro, acontecerá apenas depois do segundo turno das eleições municipais,
marcado para 30 de outubro. Em viagem internacional, Temer chega de volta ao
Brasil nesta quinta-feira (20), mas ainda se concentrará na votação em segundo
turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos da
União.
As reuniões que o presidente pretende fazer com centrais sindicais,
confederações da indústria e os líderes partidários devem acontecer apenas na
primeira semana de novembro. (Folhapress)
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