Dez dicas para não ter problemas ao pedir a
aposentadoria do INSS
Confira, a seguir, dez dicas do coordenador dos
cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário do Damásio Educacional,
Theodoro Vicente Agostinho, para o trabalhador se aposentar com
tranquilidade.
1. Verifique suas contribuições - Peça o CNIS
(Cadastro Nacional de Informações Sociais) ao INSS, para ver se as contribuições
estão sendo repassadas pela empresa ao INSS. A dica do advogado é conferir o
CNIS a cada ano e guardar esse documento. É necessário agendar o primeiro
atendimento no site do INSS ou pelo telefone 135. Após a primeira verificação do
CNIS, o INSS irá fornecer uma senha para consulte o extrato sempre que quiser.
Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal conseguem consultar
o CNIS por meio de seus bancos.
2. Confira se os dados do
CNIS estão corretos - Se a pessoa teve vários vínculos empregatícios, é preciso
verificar se constam no documento, se o valor que recebe de salário está
correto. "É mais comum do que se imagina que uma pessoa tenha trabalhado 10 anos
em uma empresa e quando vai se aposentar descobre que a empresa não repassou as
contribuições ao INSS."
3. Guarde as carteiras de
trabalho em bom estado de conservação - É por meio da carteira de trabalho que o
INSS irá verificar os vínculos empregatícios. Além disso, o advogado aconselha
que o trabalhador guarde ao menos um holerite por semestre, a fim de comprovar o
salário recebido.
4. Guarde o PPP (Perfil Profissiográfico
Profissional) - Trabalhadores que terão direito à aposentadoria especial por
terem em algum momento atuado em serviços desgastantes, exaustivos ou
prejudiciais à saúde devem apresentar o laudo do PPP na hora de solicitar a
aposentadoria. Sem ele, o trabalhador não consegue a concessão desse benefício.
A empresa deve fornecer esse documento quando o empregado sair da empresa ou
quando for se aposentar. É aconselhável que o trabalhador peça o documento assim
que se desligar de cada empresa.
5. Trabalhadores
autônomos e empresários devem redobrar os cuidados - Profissionais liberais,
como médicos e advogados, demais autônomos e empresários devem guardar muito bem
seus comprovantes de contribuição à Previdência. É que, nesse caso, o próprio
trabalhador deve recolher a contribuição diretamente ao INSS. Na hora de pedir a
aposentadoria, deve mostrar todas as guias e carnês de recolhimento. Mas,
atenção: quando um autônomo ou empresário prestarem serviço a uma empresa, cabe
à empresa recolher o INSS. Nesse caso, a dica é guardar muito bem os
comprovantes de prestação de serviço, caso a empresa não cumpra com essa
obrigação.
6. Atenção se for contribuinte facultativo -
Contribuintes facultativos, como donas de casa, estudantes e desempregados,
também devem guardar todas as contribuições para apresentar na hora de requerer
a aposentadoria. Esses contribuintes têm de tomar um cuidado adicional. Como sua
contribuição é facultativa, caso haja lapsos de tempo na contribuição, não é
permitido que paguem as contribuições atrasadas. Isso só é possível para os
trabalhadores obrigados a fazer o recolhimento.
7. Onde obter a lista de
documentos para pedir aposentadoria - No site do INSS, na página destinada aos
agendamentos, há uma relação completa de documentos.
8. O que fazer
se perder a carteira de trabalho - Nesse caso, o trabalhador terá de pedir à
empresa em que trabalhou uma cópia do registro para poder solicitar ao
Ministério do Trabalho a reconstrução da carteira. Outros documentos, como
extrato do FGTS e o próprio CNIS também servem de prova das
contribuições.
9. Não saque dinheiro se discordar do valor da
aposentadoria - Se o trabalhador discordar do valor de sua aposentadoria, quando
ela for concedida, ele não pode sacar o dinheiro. Se fizer isso, segundo o
advogado Theodoro Agostinho, fica subentendido que o aposentado aceitou o valor
que lhe foi concedido. O advogado orienta a não sacar o dinheiro e solicitar a
desistência do benefício. "Assim que chegar a carga de concessão, o segurado
deve protocolar a carta de desistência e entrar com recurso administrativo no
INSS para contestar o valor ou procurar ajuda de um especialista",
diz.
10. Simule o valor de sua aposentadoria - É possível
fazer uma simulação do cálculo da renda mensal do benefício no próprio site do
INSS. (Sophia Camargo - Portal Uol/Forluz)
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